NFe - Publicada a NT 2013.005 versão 20

<p>Publicado novo Schema para a NF-e, em função das novas opções de domínio para o campo&nbsp;<br>“tpViaTrans”: PL_008f.</p><p>Alterações na documentação:</p><p>- Excluído o subitem 04.8.C.6, que tratava da aplicação da regra “LA-02-10”, a qual tinha, por sua&nbsp;<br>vez, sido desativada na versão 1.10 desta NT;</p><p>- Corrigida a natureza do campo B06 para “N”, refletindo o a realidade do Schema;</p><p>- Corrigido o tamanho dos campos I29a e I51;</p><p>- Corrigida a descrição da hipótese de incidência da regra UA01-10.</p><div><p><strong>Alterações em regras de validação:</strong></p></div><div><p>- Retirada exceção da regra B25-70 (Finalidade de Emissão de “Devolução de Mercadoria”) pois os&nbsp;<br>CFOP 5.921 e 6.921 não constam do anexo XI.01;</p><p>- Alterada a redação da descrição do erro 777 (regra I05-10) para “Obrigatória a informação do NCM&nbsp;<br>completo”;</p><p>- Acrescentados os CFOP 5.103 e 5.104 na regra I08-150 (CFOP válidos para uso com NFC-e);</p><p>- Introduzida exceção na regra U05-10 para o caso de prestação de serviço no exterior;</p><p>- Excluídos seis CFOP da tabela de CFOP de devolução (Anexo XI.01), pois foram detectadas&nbsp;<br>situações que tornavam esta validação inconsistente.</p><p></p><p>Outra coisa, para eliminar qualquer dúvida,a &nbsp;vigência da versão 2.0, cuja data é 31/03/2015, assim, fica data de 1º de abril como início da versão 3.10.</p></div><div><p><strong>A. Para a NF-e (Modelo 55)</strong></p><p>- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 03/02/2014;<br>- Ambiente de Produção: 10/03/2014;<br>- Desativação da versão "2.00" da NF-e: 31/03/2015 (NT 2013/005 v 1.10).</p><p>Nota: No caso das UF que participam do piloto da NFC-e (veja item a seguir), os prazos estabelecidos&nbsp;<br>para a NF-e foram antecipados, já que o novo leiaute unifica os dois modelos de documento&nbsp;<br>fiscal: NF-e (modelo 55) e NFC-e (modelo 65).</p><p><strong>B. Para a NFC-e (Modelo 65)</strong></p><p>- Desativação da versão "3.00" da NFC-e: 31/07/2014.<br>Prazos para as UF integrantes do projeto piloto (AC, AM, MA, MT, RN, RS e SE):<br>- Ambiente de Homologação (ambiente de teste das empresas): 02/12/2013;<br>- Ambiente de Produção: 06/01/2014.</p><p>Prazos para as demais UF: de acordo com cronograma próprio, divulgado pela própria UF.</p><p>A NT Completa pode ser baixada neste link:&nbsp;<a rel="nofollow" target="_blank" href="http://goo.gl/gA5xH3" title="Link: http://goo.gl/gA5xH3">http://goo.gl/gA5xH3</a></p><p>Fonte:&nbsp;<a rel="nofollow" target="_blank">http://www.spedbrasil.net/</a></p></div>

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