Validação da NCM na NF-e modelo 55

<p><b><u>Validação da NCM na NF-e modelo 55</u></b>&nbsp;</p><p>&nbsp;</p><p>O Ajuste SINIEF 22/13, publicado em 06/12/2013, estabelece que a partir de 01 de Julho de 2014, para a NF-e modelo 55, a identificação das mercadorias deverá conter o seu correspondente código estabelecido na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) completo, não sendo mais aceita a possibilidade de informar apenas o capítulo (dois dígitos).&nbsp;</p><p>&nbsp;</p><p>No dia 01/08/2014 entrou em vigor o disposto na Nota Técnica 2014/04 sobre este tema, sendo exigido o preenchimento de oito dígitos no campo relativo ao código NCM do item da nota, com as exceções listadas naquela Nota Técnica.</p><p>&nbsp;</p><p><span>Maiores detalhes sobre esta Nomenclatura, incluindo a estrutura da codificação e todos os códigos disponíveis para utilização podem ser encontrados em&nbsp;<a rel="nofollow" target="_blank" href="http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&amp;menu=605">http://www.desenvolvimento.gov.br/sitio/interna/interna.php?area=5&amp;menu=605</a>. Instruções sobre o uso destes códigos podem ser encontradas nos itens “Regras de interpretação” e “Notas Explicativas do Sistema Harmonizado de Codificação e Classificação de Mercadorias (NESH)”, neste mesmo local. Em especial, as mercadorias que não possam ser classificadas por aplicação das Regras acima enunciadas classificam-se na posição correspondente aos artigos mais semelhantes.</span></p><p>&nbsp;</p><p><span>&nbsp;A solução de consultas sobre classificação fiscal de mercadorias é de competência da&nbsp;Receita Federal do Brasil (RFB), por intermédio da Coordenação-Geral do Sistema Aduaneiro e da Superintendência Regional da Receita Federal. Em caso de dúvidas sobre a correta classificação fiscal de mercadorias, o interessado deverá contatar a Unidade da Receita Federal do seu domicílio fiscal, formulando consulta por escrito, de acordo com as orientações constantes no site dessa Secretaria, na seguinte página:&nbsp;<u><a rel="nofollow" target="_blank" href="http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm">http://www.receita.fazenda.gov.br/guiacontribuinte/consclassfiscmerc.htm</a></u>.</span></p><p>&nbsp;</p><p>&nbsp;Outros esclarecimentos:</p><p>&nbsp;1.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Caso o item da nota se refira a um serviço tributado pelo ISS ou pelo ICMS, ou a nota seja de ajuste, neste campo deverá ser informado o código “00” (dois zeros)</p><p>&nbsp;2.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Em caso de nota complementar que se refira a um daqueles dois casos também poderá ser informado o código “00” neste campo</p><p>&nbsp;3.&nbsp;&nbsp;&nbsp;&nbsp;Se o item da nota se referir a mercadoria ou outra operação que não possa ser classificada segundo a tabela da NCM, seguidas as normas acima enunciadas, este campo deverá ser preenchido com o código “00000000” (oito zeros)&nbsp;</p><p>&nbsp;</p><p><i>Vinicius Pimentel de Freitas</i></p><p><i>Receita Estadual – RS</i></p><p><i><br></i></p><p><i>Fonte:&nbsp;<a rel="nofollow" target="_blank">http://www.spedbrasil.net/</a></i></p>

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