Prorrogado para 01/01/2016 o Bloco K no RS

<div>A IN 047/2014 prorrogou de 01/01/15 para 01/01/16, o prazo para substituição do livro Registro de Controle da Produção e do Estoque pela EFD. (Tít. I, Cap. LI, 1.3, g).</div><div><br></div><div>INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 047/14&nbsp;</div><div>(DOE 18/07/14)</div><div><br></div><div>Porto Alegre, 15 de julho de 2014.</div><div><br></div><div>Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.</div><div><br></div><div>O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe confere o artigo 6º, VI, da Lei Complementar nº 13.452, de 26/04/10, introduz as seguintes alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98 (DOE 30/10/98):</div><div><br></div><div>1. No Capítulo LI do Título I, é dada nova redação a alínea g do item 1.3, conforme segue:</div><div><br></div><div>g) livro Registro de Controle da Produção e do Estoque, a partir de 1º de janeiro de 2016, para os contribuintes com atividade econômica industrial ou equiparada a industrial.</div><div><br></div><div>2. No Capítulo XIII do Título III, é dada nova redação ao caput do item 1.12, conforme segue:</div><div><br></div><div>1.12 - Na hipótese de crédito tributário constituído no período de 01/01/12 a 31/12/14 em decorrência do programa especial de fiscalização referente à antecipação do recolhimento do imposto - Simples Nacional, identificado pelo código 04170, do Programa de Ação Fiscal (PAF), a concessão do parcelamento observará o seguinte:</div><div><br></div><div>3. Fica substituído o Anexo B-3, conforme modelo apenso a esta Instrução Normativa.</div><div><br></div><div>4. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.</div><div><br></div><div>RICARDO NEVES PEREIRA,</div><div>Subsecretário da Receita Estadual.</div><div><br></div><div>Fonte: <a href="../../../admin.oracullos.com.br/scripts/jquery-xing/http://www.spedbrasil.net/">http://www.spedbrasil.net/</a></div>

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